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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.
Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelações cíveis. Remessa necessária. Ação de indenização por dano moral.
Abordagem policial. Excessos.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 10:56
2ª Câmara Cível do TJCE determina que Estado forneça medicamentos
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Ceará Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:40
Previdenciário. Pensão por morte.
Rateio entre esposa e concubina.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:15
Estado é condenado por morte de detento
Estado foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à irmã de detento que morreu após ser espancado dentro de delegacia
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 11:00
2ª Câmara Cível nega pedido de indenização de promotor de Justiça contra o Estado
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de indenização do promotor de Justiça F.E.S.L. contra o Estado do Ceará.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 12:28
TJCE obriga Estado a fornecer bomba de infusão de insulina a paciente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, na última quarta-feira (01/07
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 10:55
TJCE determina que Estado e Município forneçam remédios gratuitamente
A decisão colegiada foi proferida nesta quinta-feira (23/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. ?
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 14:15
Estado é condenado a fornecer medicamentos à diabética
Qualquer argumentação trazida pelo agravante esbarra no direito subjetivo à saúde, constitucionalmente amparado
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 15:45
Estado deve indenizar soldado agredido por oficiais
Soldado alegou que foi agredido por capitão e major da Polícia Militar enquanto saia do banheiro de uma lanchonete
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:40
Indenização: Estado deve pagar R$ 500 mil a familiares de promotor
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu nesta semana passada (25/03), por maioria
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Estado do Ceará deve fornecer medicação para oito pacientes com doenças graves
De acordo com os autos, os pacientes, representados pelo Ministério Público do Ceará, recorreram à Justiça porque os remédios custam caro e não são distribuídos pelo SUS
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:28
Estado é condenado a pagar R$ 69.600,00 por erro médico que vitimou paciente no HGF
Conforme os autos, no dia 2 de abril de 1998, por volta das 11h, F.W.M.G., à época com 36 anos e pai de três filhos menores, deu entrada no HGF para realizar exame de mielografia (radiografia com contraste na coluna).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:53
Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 40 mil à viúva de preso assassinado em delegacia
A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:34
Desembargador determina que Estado forneça medicamento para paciente com câncer no fígado
O desembargador Raul Araújo Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:30
Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao agravo de instrumento
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 17:38
2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de aplicar golpe no valor de R$ 600 mil
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), negou habeas corpus a Carlos